ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 08-7-2009.

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Carlos Todeschini, DJ Cassiá, João Carlos Nedel, João Pancinha, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Luiz Braz e Pedro Ruas, Titulares, e João Antonio Dib, Não Titular. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 2119 e 2130/09, da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF –; 135527, 138266, 140014 e 142265/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Reunião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Sexta e Sétima Reuniões Ordinárias. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Reunião, tendo o Vereador Reginaldo Pujol manifestado-se a respeito. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Reunião. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 100/09, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol. Em prosseguimento, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. A seguir, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Toni Proença, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do funcionamento do Fórum de Entidades durante o recesso parlamentar. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Pedro Ruas. Em continuidade, foi apregoado o Memorando nº 067/09, de autoria do Vereador Beto Moesch, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na abertura do 2º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, às quatorze horas, no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS –, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e DJ Cassiá. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores João Antonio Dib, Maria Celeste e Airto Ferronato. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Nelcir Tessaro. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Após, foi apregoado Comunicado de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando que Sua Excelência substituirá o Vereador João Carlos Nedel na titularidade da Comissão Representativa, no dia de amanhã, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Nelcir Tessaro e João Antonio Dib. Às onze horas e vinte e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Toni Proença e Nelcir Tessaro e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão abertos os trabalhos desta reunião da Comissão Representativa.

Nós queremos dizer aos colegas Vereadores que, entre os Requerimentos que queremos votar hoje, gostaríamos que em primeiro lugar fosse votado o que traz a possibilidade da continuidade da Comissão que revisa o Plano Diretor no período do recesso. Aliás, nesta semana, já na terça-feira, fui informado por todos os Srs. Relatores e pelo Presidente que foi um trabalho muito intenso. Todavia, diz o nosso Regimento que para funcionar uma comissão no período de recesso é necessária a autorização da Comissão Representativa. Portanto, tão logo tenhamos a presença de 11 Vereadores no Plenário, que é o quórum mínimo para votar esta matéria, nós vamos submeter à votação este Requerimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero inclusive registrar a presença do Ver. João Pancinha, o que aumenta o nosso quórum, que já era suficiente para a abertura dos trabalhos, e agora se aproxima de dar condições de entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro também a presença do Ver. Nelcir Tessaro, que acaba de chegar ao recinto.

O SR. REGINALDO PUJOL: Já estamos com nove Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nove Vereadores. Tão logo cheguem mais dois Vereadores, nós iniciaremos...

O SR. REGINALDO PUJOL: Precisamos ter 11 Vereadores...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Precisa-se da presença de 11 Vereadores para votarmos o Requerimento que autoriza o funcionamento...

O SR. REGINALDO PUJOL: A gente pode interromper as Comunicações a qualquer momento...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A qualquer momento. Inclusive vou ler o Requerimento (Lê.): “O Vereador que subscreve requer, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 82 do Regimento deste Legislativo, seja autorizada, por esta Comissão Representativa, a continuidade, durante o recesso parlamentar do corrente mês, dos trabalhos da Comissão Especial constituída para avaliar o PLCE nº 008/07, Processo nº 6.777/07, que altera as alterações da Lei nº 434/PDDUA”.

Este é o teor do Requerimento, que, tão logo tenhamos quórum, colocaremos em votação.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, a matéria não tem condições de ser votada, mas discutida pode ser. Quem sabe, nós iniciamos a discussão, e, tão logo haja quórum, passamos à votação?

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para a matéria ser discutida, eu tenho que abrir a Ordem do Dia. Portanto, tão logo haja quórum, eu vou requerer a inversão dos trabalhos, se assim o Plenário entender, e, a partir de então, passaremos a discutir a matéria.

Neste momento, passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

Convido o Ver. Toni Proença a assumir a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Melo; Vereadores e Vereadoras que nos assistem nesta primeira reunião da Comissão Representativa do segundo recesso anual, Ver. Pujol, venho aqui, em primeira manifestação, para protestar contra o golpe militar em Honduras. Estou fazendo isso hoje, sabidamente atrasado, porque não tive oportunidade de falar em outros períodos. É um fato lamentável que práticas que muito mal causaram à América Latina, que muito prejudicaram muitos países, com ditaduras sanguinárias, como viveu o Chile, como viveu a Argentina, como viveu o Uruguai, como viveu o Brasil também, e outros países da América Central, tenham ainda inspiração de repetição e de alguma resistência. Felizmente, o mundo vive novos tempos: vive um Brasil democrático, vive uma Argentina democrática, um Chile democrático, um Uruguai democrático, uma Venezuela democrática, uma Nicarágua democrática. Houve uma eleição singular nos Estados Unidos, com uma escolha amplamente majoritária; não aquela manipulação da eleição do Presidente Bush, que nós pudemos assistir alguns anos atrás, uma eleição que sequer terminou, pois ele meio que foi empossado à força. E há que se ressaltar a importância da recriminação da oposição generalizada da América como um todo: da América do Norte - dos Estados Unidos -, da América Central e das lideranças da América do Sul, em relação ao governo golpista de Honduras. Nós não podemos permitir que isso volte a criar raízes, porque a gente sabe que há os que são simpáticos, sabe que há os que gostam, sabe que há os que muito se beneficiaram dos golpes militares, mas isso causou danos e prejuízos irreparáveis a uma grande maioria do povo latino-americano, do povo brasileiro, dos quais podemos falar. Então, essas práticas devem ser banidas. Nós vivemos numa democracia, que não é uma democracia plena ainda, porque há que se incluir socialmente, há muito que se avançar na democratização dos meios de comunicação, nas reformas sociais, no equilíbrio da distribuição de renda, e em muitas questões. Temos que considerar, sim, os avanços importantes após a queda da ditadura militar, do regime da ditadura militar, que muito prejudicou, que concentrou renda, que expulsou as pessoas do campo, que concentrou as pessoas nas cidades, e hoje 86% do povo mora em zonas urbanas; deformou o país, deformou as cidades, transformou-as em megalópoles, cidades insustentáveis.

Esses são produtos das práticas que nós abominamos e por isso viemos aqui repudiar o golpe havido em Honduras. Esperamos que a democracia seja prontamente restabelecida e que a normalidade da vida democrática daquele país possa seguir o seu curso.

Felizmente, hoje o mundo vive um outro espectro, vive um outro desenho, uma outra configuração.

Sr. Presidente, me foi anunciado que o meu tempo seria de 10 minutos...

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): São cinco minutos, Ver. Carlos Todeschini, fruto de um acordo por requerimento proposto pelo Ver. João Antonio Dib, em 14 de janeiro. Reponho o seu tempo.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Está bem. O outro ponto que eu venho aqui alertar é o seguinte: ontem, houve uma Reunião do Conselho Estadual de Transportes - parece-me que é isso -, e o aumento nas passagens de ônibus, que seria de sete e mais alguma coisa por cento, foi reduzido para 5,17% por conta de um fator: a diminuição do custo do óleo diesel.

Eu já vim aqui e alertei sobre isso, e faço uma cobrança à Liderança do Governo e ao Prefeito Fogaça, porque essa não é uma questão política; tem ser recalculado o preço do transporte coletivo, porque um dos itens mais importantes, que é responsável por 12% dos custos de transporte em média, o óleo diesel, foi rebaixado em 9%. Portanto, as planilhas têm que ser rebaixadas em Porto Alegre. Isso significa que, no mínimo, devem ser diminuídos cinco centavos por passagem, Ver. Reginaldo Pujol. Já encaminhei um Ofício ao Prefeito, aguardo resposta do Líder, pois as empresas estão auferindo ganhos irregulares de 50 mil reais por dia. Irregulares por quê? Porque o cálculo foi feito com outro preço do óleo diesel.

(Aparte antirregimental do Ver. Reginaldo Pujol.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, é irregular. Ele tem que ser adequado. O ganho está sendo irregular, porque, como baixou o preço do insumo, que foi calculado diferentemente, tem que ser adequado. Tanto é que o Conselho Estadual fez isso ontem. E digo e repito: são 50 mil reais por dia - com a sua tolerância de tempo, Sr. Presidente, porque eu estava ainda baseado na informação anterior - que as empresas estão auferindo, estão ganhando, em desacordo com a planilha de custos. Isso tem que ser devolvido à população e ao bolso dos usuários de transporte de Porto Alegre. Espero uma manifestação do Sr. Prefeito, porque ele tem a obrigação de fazer isso. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, consulto se há acordo para que possamos, de imediato, entrar na Ordem do Dia, e depois preservarmos todas as demais manifestações de Comunicações, para votarmos o único Requerimento priorizado, que é o Requerimento da prorrogação do funcionamento da Comissão Especial do Plano Diretor. (Pausa.) Havendo acordo, está invertida a ordem dos trabalhos.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal para a verificação de quórum.

(Após a chamada nominal.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Há quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 100/09 – (Proc. nº 3098/09 – Presidência) – requer autorização para a continuidade, durante o período de recesso parlamentar do corrente mês, dos trabalhos da Comissão Especial para avaliar o PLCE nº 008/07, Proc. n° 6777/07, que trata de alterações na LC 434/ - PDDUA.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está em votação o Requerimento nº 100/09, que autoriza a continuidade, durante o período de recesso parlamentar do corrente mês, dos trabalhos da Comissão Especial para avaliar o Plano Diretor.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu tinha pedido a palavra para encaminhar a votação naquele momento em que queríamos adentrar o assunto. Esse é um assunto pacífico; nós precisamos regularizar a atuação da Comissão cujas Relatorias estão funcionando neste mês, e ficaria o risco de os Relatórios não serem oficializados. Por isso dispensa qualquer encaminhamento, na medida em que é consenso dos integrantes da Comissão e dos Vereadores da Casa a necessidade desse procedimento regimental. Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº 100/09, de autoria da Presidência. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes.

Está encerrada a Ordem do Dia.

O SR. TONI PROENÇA (Questão de Ordem): Só um esclarecimento, Presidente. Isso inclui o Fórum de Entidades?

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu entendo que o nosso Código Civil, se é que não foi mudado, diz que o assessório segue o principal. Portanto, entendo que V. Exª terá um farto trabalho este mês.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações. Ver. Pedro, se V. Exª quiser acumular, além do período de Comunicações, o Tempo de Liderança, a preferência é de V. Exª.

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadoras e Vereadores, o período em que falo, Sr. Presidente, é apenas o de Comunicações e não o de Liderança da Bancada. Na verdade, queremos fazer um registro importante em nome do PSOL. Ontem, tivemos uma reunião de avaliação deste primeiro semestre; certamente outros Partidos e outros colegas Vereadores fizeram algo semelhante ou farão, e concluímos que a Câmara Municipal continua dando grandes e bons exemplos à nossa Cidade e, de resto, a outros Municípios. Eu sempre gosto de ressaltar, porque isso me dá muito orgulho - Ver. DJ Cassiá, Vereador de primeira Legislatura, Ver. Todeschini, já mais experiente -, que Porto Alegre, em 1884, quatro anos antes da abolição da escravatura, portanto, abolia aqui a escravatura. Foi a primeira cidade do País que fez isto, numa legislação, Ver. João Dib, especialista na nossa Cidade, até inconstitucional. Mas nós abolimos a escravidão aqui em Porto Alegre, em 1884 - nenhum de nós, Vereadores, aqui estava, evidentemente, eu também não estava -, quatro anos antes do restante do País. Então, esse é um motivo de orgulho para a história da nossa Cidade e da nossa Câmara.

Faço este registro, porque este segundo semestre, Ver. Toni Proença, espera muito de nós. E, certamente, Ver. Sebastião Melo, com a profícua presidência de V. Exª, nós teremos condições de ter um segundo semestre igual ou melhor do que esse primeiro que tivemos. Ele foi um semestre produtivo, sim, e também o será o segundo. E enfrentaremos uma questão, Ver. Tarciso, Ver. Luiz Braz, da maior relevância: como a Câmara será capaz de enfrentar a situação da consulta popular a respeito do Pontal do Estaleiro? Esse é um dado que já nos pegará agora, em agosto, e sobre ele a população de Porto Alegre terá duas alternativas, do nosso ponto de vista, lamentavelmente muito semelhantes. A primeira é votar se o Pontal do Estaleiro terá apenas residências; e a segunda, se terá residências e comércio. Ora, é uma escolha entre o privado e o privado, entre o uso privado do Pontal para residências e o uso privado do Pontal para residências e comércio. Portanto, é o tipo de situação na qual qualquer escolha, do nosso ponto de vista, não serve aos interesses maiores da sociedade, em que está incluída a proteção ambiental. Esse é um dos temas sobre os quais nos debruçaremos já no início do semestre que começamos agora.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador). Ver. Pedro Ruas, até por admirá-lo, não posso permitir que V. Exª cometa equívocos na sua fala. V. Exª disse que nós vamos decidir entre se vai haver residências ou se não vai haver residências. Se não vai haver residências, a construção comercial já está decidida. A construção comercial já foi permitida por nós.

O SR. PEDRO RUAS: Não foi isso que eu disse, Vereador.

O Sr. Luiz Braz: Desculpe-me, então eu que entendi mal, Vereador!

O SR. PEDRO RUAS: Mas eu esclareço, aproveitando que V. Exª faz um registro importante - e agradeço -, que a escolha é entre residências e residências e comércio.

O Sr. Luiz Braz: O comércio já está decidido que pode; já votamos isso aqui em 2002.

O SR. PEDRO RUAS: Exatamente, é entre comércio ou entre comércio e residências. A forma como V. Exª coloca está mais correta. Agradeço, Ver. Braz.

Comércio, ou comércio e residências. Isso não altera, Vereador, o que eu disse antes. De qualquer forma, é entre a utilização privada - só o comércio - e a utilização privada - comércio e residências. Do nosso ponto de vista, são escolhas ruins para a população. A correção que V. Exª faz é pertinente, e eu a acolho no meu pronunciamento.

Concluo, Presidente Toni Proença, Vereadores e Vereadoras, dizendo do nosso orgulho, do orgulho do PSOL nesta convivência. O orgulho não tem a ver com convergência de opiniões, nós podemos sempre divergir, e devemos. Esta é uma Casa plural, democrática e que representa, eu já disse aqui, mais a população na sua íntegra do que o próprio Executivo, porque o Executivo é uma eleição majoritária, portanto, alguns perdem e outros ganham em termos ideológicos e partidários. Aqui, todos os segmentos estão representados, todos os setores. Logo, não precisamos convergir, não precisamos concordar. Mas a nossa convivência aqui, no primeiro semestre, foi algo que deixou para nós, do PSOL, a melhor das impressões, e nós queremos trabalhar forte, pesado, com as senhoras e com os senhores, neste segundo semestre, para que possamos fazer de Porto Alegre uma cidade melhor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo o Memorando de representação do Ver. Beto Moesch no 2º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, a realizar-se no dia 08 de julho, em Porto Alegre, no salão de convenções da FIERGS.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a intervenção anterior do ilustre Ver. Pedro Ruas, Líder do PSOL, corresponde à expectativa que nós tínhamos a respeito do seu pronunciamento. O Ver. Pedro Ruas ocupou muito bem a tribuna, acentuando, com muita autoridade, algumas características a respeito do primeiro semestre de atuação da Câmara nesta Legislatura.

Eu quero dizer que, com muita satisfação, tenho ouvido de várias pessoas de diversos segmentos considerações a esse respeito, dizendo que nós somos uma exceção no quadro político brasileiro, que, lamentavelmente, se encontra em profundo desgaste. Maior até do que seria justo, porque existem algumas forças interessadas em aprofundar mais ainda esse desgaste.

Nós aqui, desde o primeiro momento desta Legislatura, Ver. Toni, e V. Exª foi um parceiro nos primórdios do mês de janeiro ainda, quando naturalmente nós não tínhamos o dever regimental de aqui comparecer, mas, com a consciência moral de que estava iniciando uma nova Legislatura, se fez presente quase todo o mês de janeiro, não só nas reuniões desta Comissão Representativa, que todas as quartas e quintas-feiras se reúne, como em vários outros momentos, especialmente nesta tarefa em que estamos engajados, que é a elaboração de um estudo adequado sobre a proposta do Executivo de adequar o Plano Diretor. Plano Diretor este que mereceu, Ver. Dib, mais de 300 Emendas que estão sendo examinadas por cinco Relatorias Temáticas. Muitas das Emendas são oriundas, inclusive, do Fórum de Entidades, no qual V. Exª e o Ver. Pancinha têm uma atuação muito efetiva. Está registrada a atuação de V. Exª na coordenação dos trabalhos do Fórum. Em verdade, vamos ter uma tarefa muito forte agora; mais do que oficializar os trabalhos que faremos neste mês, a decisão de hoje é um estímulo a que se continue trabalhando. Já convoquei a minha Assessoria e a Assessoria do Plano, nós vamos, no próximo fim de semana, ficar coletando dados e informações, porque, principalmente agora, Ver. Toni, a gente conseguiu, de forma definitiva, ordenar, fazer aquele mapeamento a respeito do que diz a Lei hoje, o que propõe o Executivo no seu Projeto e na Mensagem Retificativa, e as várias Emendas incidentes sobre o Projeto.

Realmente, por melhor ânimo que tenhamos, vamos ter algumas dificuldades de, em tempo hábil, realizar esta tarefa. Mas haveremos de fazer, até o dia 15, que é nova data estabelecida pela Presidência da Comissão, à qual nos submetemos com a concordância dos demais integrantes da Relatoria. Ainda que, é bom registrar, Ver. Tessaro - nós conversávamos sobre isto há pouco -, que mais da metade das Emendas apresentadas pelos Vereadores, pelo Fórum das Entidades, se dirigem à área que estamos examinando, o Plano Regulador, e, ao final e ao cabo, muitas das outras que não foram relatadas para nós, vamos acabar refletindo nesta área, que é a regulação, que é a parte que, num juízo, temos que ter um cuidado muito especial, que são as exposições finais, porque me parece que a Mensagem Retificativa e o próprio Projeto omitiram algumas coisas, alguns prazos, alguns compromissos que o Executivo não honrou inclusive nesse período, e que agora tem que ser renovado, com outros parâmetros e com outras datas.

Sou alertado, Sr. Presidente, que o meu tempo está prestes a se esgotar, mas fica aqui este registro. O registro que, de certa maneira, eu sou impelido a fazer pela manifestação do Ver. Pedro Ruas, com a qual eu tenho a maior concordância. Neste particular, o PSOL e o Democratas, somam o reconhecimento do grande esforço e da grande responsabilidade com que o trabalho Legislativo se realizou neste primeiro semestre aqui na Casa. Todos nós, tenhamos orgulho disso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do Correio Eletrônico: Atas das 6ª e 7ª Reunião Ordinária (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Bom-dia, Presidente, Ver. Toni Proença, saúdo todos os Vereadores e Vereadoras, e a quem nos assiste. Presidente, Toni Proença, eu não sei mais a quem pedir, porque é o meu primeiro mandato, e a gente começa entrar no jogo, começa a conhecer o jogo...

Ali no Centro de Porto Alegre, na Rua Bento Martins com a Rua da Praia - já fiz um Pedido de Providências, falei com o Senna -, de janeiro até hoje, eu vi seis batidas de carros. Até quando nós vamos ver aquelas batidas ali, com as pessoas se ferindo, se aleijando? A Rua da Praia tem muito comércio, as pessoas pedem para mim: “Pelo amor de Deus! Tarciso, agora tu tens voz, vai lá”... Eu falo para eles: “Olha, já fiz o Pedido de Providências”. Amanhã vou até a EPTC para falar com o Senna, porque é um absurdo, Ver. Todeschini, aquela sinalização é muito precária. As pessoas que vêm no sentido do Mercado e as pessoas que sobem no sentido da Rua Duque de Caxias não sabem de quem é a preferência, e se jogam pelo prédio do Exército.

Há outros Pedidos de Providências que eu fiz; é que nós temos um Centro tão maravilhoso, tão bonito, há aqueles prédios antigos de que todos nós gaúchos nos orgulhamos muito. A pessoa está almoçando ou jantando num daqueles restaurantes, nos bares que há na Rua da Praia, e vê ratos, baratas, passeando ali junto à mesa. Fiz esse Pedido de Providências, Ver. Valter Nagelstein, para que o pessoal da limpeza fosse lá. É o Centro de Porto Alegre! Está vindo a Copa do Mundo, será que o nosso Centro vai ficar com todo esse lixo?

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para auxiliar e corroborar com a sua fala, Ver.Tarciso, em relação ao problema dos ratos em Porto Alegre. Nós já tivemos uma política modelo, porque na SMS havia os maiores especialistas em combate ao rato; um serviço de controle da Zoonose que foi totalmente desmontado. O rato migra pelas redes do pluvial, pelas redes de esgoto e ele se esconde nos prédios abandonados, nas praças. Por isso tem que haver uma política integral, porque, senão, ele vai se deslocar de um lado para outro, principalmente nas áreas onde tem oportunidade de buscar alimento. Então, o problema é que está totalmente desmontada a política de combate ao rato, e também a dedetização, que já foi modelo. Isso não existe mais, e não se sabe a quem recorrer.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado. A gente fica muito preocupado. Eu saio da Rua Bento Martins no sábado, na sexta-feira, dia em que a gente não tem Sessão no plenário, temos esse dia para cumprimentar os eleitores, para cumprimentar aquelas pessoas que você gosta. Eu saio caminhando até o camelódromo, passo no Mercado, e vejo isso aí!? Até quando o nosso Centro maravilhoso, lindo, vai acolher esse lixo todo? A Copa do Mundo está vindo aí, gente; todo mundo falando em Copa do Mundo, todo mundo em redor da Arena do Grêmio, todo mundo em redor do Inter, construindo os seus espigões, e o Centro está ficando desse jeito? Pararam de olhar para o Centro, porque nada vai ser construído no Centro, mas no Centro vai ser construído o maior agrupamento de todo mundo. Então, é isso que nós, Vereadores, políticos, executivos, temos que ver. O Centro é muito importante para a nossa Cidade e para mostrar Porto Alegre aos outros países como uma cidade modelo, uma cidade maravilhosa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito ao Ver. Nelcir Tessaro que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna, hoje, para tratar de um tema que tem movimentado toda a opinião pública de Porto Alegre, e até mesmo do Rio Grande e do Brasil, que é o combate às drogas. Tivemos, ontem, uma reunião com a Verª Maria Celeste, que representa a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente; com o Ver. Dr. Thiago, que representa a Frente Parlamentar Antidrogas; com o Ver. DJ Cassiá, da Comissão de Educação e Cultura; com a Verª Fernanda Melchionna, que representa a Frente Parlamentar pela Leitura, e, nessa reunião, acordamos providenciar um Seminário, uma noite de debates sobre o tema, no dia 20 de agosto. Isso está sendo tratado pelas assessorias de todos esses Vereadores.

Por que fizemos isto? Porque, na quinta-feira passada, em comparecimento, tivemos a presença do Dr. Luiz Coronel, Diretor do Hospital Psiquiátrico São Pedro, do Promotor Marcelo e do Manoel, tratando especialmente do tema relacionado ao crack. Ficou claro para nós que é preciso que toda a sociedade se envolva no combate principalmente ao crack. A Câmara de Porto Alegre resolveu liderar o Movimento para tentar envolver toda a sociedade. Como bem disse na ocasião o Manoel Soares: “cada um tem de fazer a sua parte”. Nós entendemos que, além de fazer a nossa parte, temos de tentar orquestrar todo esse trabalho individual de entidades e instituições que está sendo feito em Porto Alegre. Temos o exemplo de Montenegro, onde a cidade toda se envolveu contra o crack. Queremos transformar Porto Alegre numa referência de combate e prevenção às drogas, notadamente ao crack, que é uma epidemia, e vem lastimando as famílias e principalmente a juventude de Porto Alegre. Nós temos vários trabalhos, várias iniciativas, várias atividades de prevenção. Aqui na Câmara, por exemplo, temos o trabalho do Ver. Tarciso, que trabalha com jovens, por meio do esporte, levando-os a se dedicar a atividades lúdicas, buscando estabelecer um combate e uma disputa com o tráfico. Há o trabalho do Vereador DJ Cassiá, com a música, com a cultura popular da periferia principalmente. Temos o trabalho da Verª Maria Celeste, que foi Conselheira Tutelar, que milita pela causa da criança e do adolescente. E por aí eu poderia discorrer sobre o trabalho, talvez, dos 36 Vereadores. O que nós queremos é que todos se envolvam nesta causa; que todos façam a sua parte - que muitos já estão fazendo -; que se envolvam com essa grande orquestração no sentido de transformar Porto Alegre numa Capital efetiva contra as drogas. Temos a ambição de que a gente possa se transformar numa referência de combate e na prevenção ao uso de drogas, principalmente pelas crianças e pelos adolescentes. A notícia que se tem é de que a criança mais nova viciada em crack em Porto Alegre, tem quatro anos. Isso é um absurdo! Chegamos ao fundo do poço.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador). Ver. Toni Proença, eu acompanho com atenção o pronunciamento de V. Exª, como também acompanho o trabalho de V. Exa nesses seus seis meses do primeiro mandato. E lhe digo, Vereador, que cada vez mais o admiro, e digo isso a muitos colegas, e V. Exª sabe disso. Este pronunciamento, que é de uma pessoa séria e realmente interessada, é distinto daquele tipo de posição que se vê, não aqui na Câmara, mas em muitos locais em que pessoas usam um tema grave, dramático, eventualmente trágico para a sociedade, para fazer uma promoção pessoal. Não é o caso de V. Exª, que trabalha com seriedade, que quer realmente transformar Porto Alegre nessa referência. Eu não sei se isso é possível; torço para que seja. Quero que V. Exa conte comigo, tenho certeza que dá para melhorar. Acho que o projeto de V. Exª é ousado, mas merece todo o nosso apoio e todo o nosso incentivo. Parabéns a V. Exª

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado pelo aparte, Ver. Pedro Ruas. Quero somente registrar que o projeto não é meu, o projeto é de um conjunto de Vereadores que está francamente preocupado com o tema ao qual me associei, e acho que o projeto tem que ser da Câmara de Vereadores. Por isso faço este pronunciamento, hoje, pedindo que todos se envolvam, porque, se a Câmara se envolver como um todo, certamente conseguiremos envolver toda a Cidade. Muito obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, quando ouço o relato do Ver. Toni Proença, Ver. João Dib, de que uma criança de quatro anos é o mais jovem viciado em crack, isso me provoca um arrepio na alma. Eu acho que nós não somente precisamos reforçar - eu assinei a Frente Parlamentar Antidrogas - esse trabalho, mas precisamos começar a pensar numa alteração, Ver. João Pancinha, da legislação federal a respeito do tráfico de drogas e entorpecentes, especialmente dessas mais pesadas, vencer certas hipocrisias, caminhar no sentido de liberalização de algumas questões e de punição extremamente severa de outras. Essa é uma outra discussão, mas precisamos, sim, estar alerta e engajados nessa questão.

Vereador Tarciso, eu ouvi com muita atenção, como sempre, a sua fala; acho que o Centro é uma região de referência afetiva para todos nós. Quero lhe dizer que, felizmente, o Projeto Monumenta já começa a recuperação, dentro de poucos dias, da Praça da Alfândega, da Rua da Ladeira, do pórtico do Cais do Porto, enfim, de toda aquela região, e se estende para outras regiões - é um projeto muito bonito. O Centro Histórico já teve essa questão do seu reconhecimento como Centro Histórico, e a luta mais importante - V. Exª é testemunha - é que tenho dedicado a maior parte da força do meu mandato exatamente para isso, é para recuperarmos o nosso Cais do Porto.

Eu tenho certeza de que o projeto de Revitalização do Cais - assim como foi feito em várias cidades do mundo, e nós poderíamos começar a elencar aqui - vai ser um projeto saneador e de recuperação de todo o Centro da Cidade. Dentro dos moldes de uma parceira público-privada, sem nenhuma espécie de preconceito, de parti pri, de ojeriza ao capital que vai vir aqui, neste caso, para nos ajudar a recuperar uma área degradada, depreciada da nossa Cidade e vai entregar aquele equipamento a toda população de Porto Alegre, independentemente de classe social, porque não existe projeto dessa natureza que prescinda do povo; o povo precisa estar ali. Ali vão estar universidades, ali vão estar teatros, ali vai estar cultura, ali vai estar o entretenimento, Ver. João Dib; o Centro da Cidade, eu tenho certeza de que novamente irá florescer naquela que é uma região das mais históricas da nossa Porto Alegre.

Eu quero pedir desculpas aos Srs, Vereadores, às Sr^as Vereadoras, Ver. DJ Cassiá, pela minha falta de humildade na próxima informação que trago aqui. Eu tenho visto os Vereadores falando a respeito do nosso trabalho no primeiro semestre, do desempenho da Câmara. Então, perdoem-me mais uma vez, peço mil vezes vênia a V. Ex^as para jogar, fazer um pouquinho, como o nosso ex-Governador Alceu Collares gosta de fazer, “jogar um pouquinho de confete”, porque esse resultado de 111 Projetos votados no primeiro semestre é uma tarefa da Liderança do Governo. Cabe, especialmente num momento como este nosso, ao Líder do Governo, construir - está aqui a Rejane, a quem eu agradeço pelo apoio -; a Ordem do Dia, propor aos Srs. Vereadores - nós temos as reuniões das segundas-feiras -, e conseguimos construir este escore, Ver. João Pancinha, neste primeiro semestre, Ver. DJ Cassiá, com o apoio da base; muitas vezes a oposição votando conosco, outras vezes a oposição no seu papel de resistir, de fazer a dialética necessária no processo político, mas conseguimos aprovar todos os Projetos do Executivo e conseguimos este escore, Ver. João Dib, que me parece bastante significativo, bastante importante. E perdoem-me - volto a dizer - pela falta de humildade, mas preciso fazer esse reconhecimento, que foi o nosso trabalho, da Liderança do Governo, que ensejou exatamente esse resultado positivo que nós tivemos.

Quero ainda trazer um assunto que parece menos interessante, mas que é importante, sim, que é a questão... Eu vou agora, terminando a Sessão, fazer um telefonema ao nosso querido Omar Ferri Júnior, Diretor do Procon, porque várias famílias de classe média, especialmente de Porto Alegre, têm, neste período de julho, como destino dos seus filhos esses passeios para a Argentina e Bariloche. Várias famílias fizeram isso. E, agora, as agências não estão querendo devolver o dinheiro que foi pago. Isso faz falta, isso faz parte dos sonhos das crianças, mas faz falta no orçamento das famílias que destinam, às vezes, dois, três, quatro mil reais para isso. Acho que o nosso Procon Municipal precisa, imediatamente, entrar nesta questão e atuar neste assunto.

Eu quero, ainda, falar a respeito do assunto do Pontal, e dizer que, para o Governo, esta Emenda do nosso querido e ilustre Ver. Mauro Zacher não pode e não deve prosperar. Nós temos muito respeito pela coisa pública e pela iniciativa privada, e cada qual no seu espaço. Aquilo é um terreno privado de um empreendedor que vai gerar emprego, que vai pagar impostos, que vai desenvolver a Cidade, e que obviamente precisa respeitar, sim, o patrimônio natural de Porto Alegre. Respeitadas todas essas questões, o proprietário pode usar, gozar, fruir e dispor da sua propriedade, assim como está assegurado na nossa Constituição Federal.

Então, nós não vemos margem para que essa Emenda prospere, sobretudo porque Porto Alegre tem outras demandas que são muito mais importantes na área da habitação popular, na área da Saúde. E se podemos angariar recursos a partir da venda de próprios municipais, esses recursos precisam, sim, Ver. João Pancinha, ser destinados às demandas mais prementes da nossa sociedade.

Por último, eu concluo, Sr. Presidente, dirigindo-me ao Ver. Pedro Ruas, para dizer a V. Exª, Ver. Pedro Ruas, que eu gostaria que os meus correligionários do PMDB, citados nessas gravações e nesse depoimento que, em tese, teria sido prestado pelo Sr. Lair Ferst, numa delação premiada, que os meus companheiros correligionários do PMDB fossem subscritores da CPI para investigar na total inteireza e na mais absoluta profundidade tudo isso que aí está.

A nós interessa que isso seja esclarecido, que isso seja aclarado. Eu tenho certeza absoluta de que isso interessa mais ainda aos nossos dois Deputados Estaduais que foram citados, que essas circunstâncias todas possam ser esclarecidas.

Então, eu gostaria de fazer um apelo para que os meus correligionários, meus companheiros de Partido, que o nosso Partido pudesse ensejar que essas informações fossem esclarecidas, todas essas ilações, conjecturas, supostas irregularidades, indícios se há ou se não há, que tudo isso pudesse ser devidamente esclarecido e aclarado. Então, eu queria, aqui da tribuna, em período de Comunicações, fazer um apelo para que o PMDB pudesse, sim, também dar as suas assinaturas para que esta CPI - que eu acho que no presente momento é do interesse do Rio Grande -, para que essas circunstâncias se esclareçam, pois isso não contribui para a história do Rio Grande do Sul. Nós vivemos um momento que apequena a história e a grandeza da política do nosso Estado. Eu acho que é fundamental e importante que haja uma CPI, independentemente a quem interesse, mas que haja, porque eu acho que, neste momento, a CPI não interessa ao PSOL, ao PT, a este ou àquele; a CPI interessa à política na sua expressão maior, na grandeza maior do Rio Grande do Sul: à história do Rio Grande do Sul. Nós precisamos aclarar tudo que aí está, porque isso não se coaduna exatamente com a grandeza da história do nosso Estado e dos homens e mulheres públicos que construíram este Rio Grande de que tanto nós todos nos orgulhamos. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, imprensa e público presente nesta Casa, eu quero dar os parabéns aos 36 Vereadores, aos funcionários desta Casa e dizer à imprensa que esta Casa é um orgulho, não só para a política nacional, mas é um orgulho para a política mundial.

Eu estou aqui, hoje, completando seis meses nesta Casa. A sociedade, uma grande parte, vê no recesso desta Casa um descanso para os Vereadores. Não é assim, não. Estamos em recesso, mas estamos aqui trabalhando hoje. E outros Vereadores, que não estão aqui, estão em suas atividades, fazendo o seu trabalho pela Cidade, pela melhoria desta Cidade.

Eu quero aqui agradecer ao Ver. Tarciso, à Verª Fernanda, ao Ver. Haroldo e à Verª Sofia, porque, na nossa Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, tivemos ótimos seis meses de mandato. Ficamos, Ver. Valter, nosso Líder do Governo, sem uma demanda que não fosse tocada à frente, todas, até mesmo porque as Comissões são o local onde se dá oportunidade, Ver. João Antonio Dib, para a sociedade debater e reivindicar. Eu quero agradecer, mais uma vez, à Verª Fernanda, ao Ver. Tarciso, ao Ver. Haroldo e à Verª Sofia pelo apoio que eles têm me dado na Presidência da Comissão.

Ver. Pedro Ruas, por quem eu tenho um grande respeito, V. Exª levantou aqui uma questão importante. O senhor sabe que nas minhas andanças pelos becos, pelos corredores, às vezes até onde o próprio cachorro fica meio com medo de entrar, nas comunidades carentes, Ver. Pedro Ruas, eu não vejo ninguém falar, ninguém questionar a questão do Pontal. Eu estive há uns 20 dias na Associação dos Delegados, onde havia um debate estudantil, e havia ali uns 400 estudantes, formadores de opinião, discutindo. Eu perguntei: “quem aqui está discutindo ou está interessado na questão do Pontal, levante a mão!” Ninguém levantou a mão, Vereador! Ninguém! E sabe que a questão do Pontal é importante, tem alta importância para a nossa Capital. Temos que discutir. Precisamos de avanços, mas acho que a questão do Pontal, salvo melhor juízo, é só uma unha na questão da orla. Eu não sou técnico, mas eu enxergo! E, pelo que eu andei na orla, junto com o Ver. Pancinha e com a Verª Celeste - nós caminhamos pela orla toda -, a orla quase toda foi tomada na “mão grande”! Lá adiante, lá perto da Pedra Redonda, fizeram garagens para barcos, tomaram conta! E aí, não vamos discutir isso aí? Quer dizer que se o cidadão ali, Ver. Tarciso, invadir uma área verde, a Brigada vai lá e o tira de lá! Ora, acho que temos que ir mais adiante, temos que discutir a orla num todo! Porque, em seguidinha, vamos estar aqui discutindo o que fazer, ou o que desfazer, com o que fizeram em Belém, no Lami, Ipanema, enfim.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cassiá, eu quero te dar meus parabéns, porque foste um grande comandante nessa caminhada que temos até o fim do ano. Então, não tens que agradecer por nada. O que nós estamos fazendo, eu tenho certeza, podes crer, Ver. Cassiá, que há muitas famílias que estão nos aplaudindo. Aquele dia, nós ficamos até às 11h para ouvir o povo; é o nosso dever. O nosso trabalho é este: ouvir o povo e fazer pelo povo.

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Tarciso, tens sido um grande parceiro na Comissão. Para concluir, Presidente, eu só quero falar da questão que o Ver. Pedro Ruas levantou aqui, que é a questão da orla, isso é importante. Nós temos que saber o que nós queremos para a Capital do Rio Grande do Sul. Há 30 anos, quando pisei nesta terra maravilhosa, nesta Cidade que me deu oportunidade até mesmo de ser um Vereador hoje, tenho orgulho de fazer parte desta Cidade, apesar de não ser natural daqui, mas esta Cidade é igualzinha como era há 30 anos, quando cheguei aqui. Pouco avançou. Nós temos que decidir o que queremos para Porto Alegre, Ver. Pedro Ruas. Queremos uma Porto Alegre com plantações, com estilo rural, ou queremos realmente uma metrópole avançada? Eu só quero ser feliz, andar tranquilamente na favela onde nasci. Muito obrigado.

(Não revisada pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, nós todos temos conhecimento de que Câmara Municipal está em recesso, mas recesso Legislativo. Neste período, até 31 de julho, nós não votamos leis, mas votamos Requerimentos, votamos licença para o Prefeito, e uma série de outras medidas nós podemos tomar. Mas há uma preocupação neste ano, do nosso ilustre Presidente, Ver. Sebastião Melo, compartilhada por 23 Vereadores que participam - e V. Exª é um deles - da Comissão do Plano Diretor -, mas também os outros 12 Vereadores têm a mesma preocupação -, que é a de votarmos o Plano Diretor a partir de 1º de outubro. E para que a população tenha conhecimento, para que não fiquem dúvidas que há um trabalho concentrado em cima disso, nós temos nos reunido semanalmente com os assessores dos relatores. Todas as terças-feiras - e ontem nós nos reunimos -, das 9h às 12h, nós teremos reunião com os assessores dos relatores, porque o Ver. Luiz Braz, que será o Coordenador da Sistematização, precisa ter um contato, e os assessores continuam trabalhando. Ontem, foi distribuído para os relatores um trabalho espetacular feito pela nossa assessoria, pela nossa querida ex-Diretora Legislativa desta Casa, Teresinha Casagrande, e também pela nossa Arquiteta Rosane. Aqui estão as 386 Emendas apresentadas pelo Fórum e pelos Vereadores: numa primeira coluna, nós temos o Projeto que veio do Executivo; numa segunda coluna estão todas as Emendas apresentadas; e na terceira coluna está a Lei Complementar nº 434, que é o atual Plano Diretor. Foram distribuídos aos autores das Emendas, as Emendas também foram apresentadas para os Anexos - a todos os Vereadores -, quer dizer, não há uma despreocupação com aquela ideia de que a Cidade precisa de um Plano Diretor revisado. Nós temos convicção de que não vamos resolver os problemas da Cidade com o Plano Diretor revisado, mas nós vamos minimizar problemas, nós vamos ajudar a resolver alguns problemas. E eu entendo que a solução para o planejamento de Porto Alegre está no Instituto de Planejamento Urbano. Não tem outra solução. As coisas acontecem muito rapidamente com o desenvolvimento da tecnologia, e de repente nós estamos atrapalhados. Com o Instituto de Pesquisas Urbanas, nós teríamos o acompanhamento diário e constante dos acontecimentos da Cidade, e traríamos as soluções necessárias para os problemas que se apresentassem, porque, de repente, o grande problema de uma cidade é o somatório dos seus pequenos problemas, e um Instituto de Planejamento estaria resolvendo esses problemas à medida que eles aparecessem, e nós nunca teríamos um grande problema. Nós criamos muitas Secretarias, mas eu acho mais importante do que tudo que foi criado um Instituto de Pesquisa Urbana para fazer um acompanhamento constante da vida da Cidade, da Saúde da Cidade, do crescimento ordenado da Cidade e da tranquilidade da população. Nós não teríamos que discutir Projetos que ficam dividindo o Plenário, às vezes quase causando atritos, se nós tivéssemos um instituto eminentemente técnico acompanhando o crescimento da Cidade, o que seria, sem dúvida nenhuma, saudável. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, lamentavelmente, nesta segunda-feira, o Estado do Rio Grande do Sul acordou novamente extremamente preocupado com a situação do Governo do Estado. Mais do que isto, com novas denúncias divulgadas por um jornal da Cidade, o jornal Zero Hora, sobre aquilo, Ver. Pedro Ruas, que o senhor e o PSOL afirmavam já lá no início do semestre, aproximadamente em fevereiro, sobre a corrupção do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Mais uma vez, o PSOL, naquela época, já colocava a preocupação que se tinha com a gestão pública do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao escândalo e às corrupções implementadas na Administração Pública. Fomos, então, surpreendidos, nós do PT, que de certa forma acompanhávamos e apoiávamos a iniciativa do PSOL, não tão surpreendidos, mas agora confirma-se, literalmente, que existem muitos indícios e muitas outras questões que ainda não foram apuradas, e que, por isso, nós entendemos a movimentação da base aliada do Governo do Estado, do Governo Yeda, na Assembleia Legislativa, para que não haja uma CPI. E lamentavelmente o que vemos e ouvimos, especialmente da Governadora Yeda, é que não há fatos novos, que todas as denúncias estão sendo requentadas.

Se nós observarmos atentamente aquilo que está escrito no Jornal Zero Hora de ontem, nós vamos verificar que sete fatos colocados pelo Sr. Lair não tinham sido divulgados e anunciados anteriormente. Então, são sete novos fatos que estão sendo postos para análise do nosso Estado. Vejamos quais são esses novos indícios que não tinham sido divulgados: a participação da empresa que tem contrato de pardais com o DAER e que teria vínculo com Deputados Estaduais - isto está gravado, anunciado na conversa com Lair; as empresas de táxi aéreo que subfaturaram voos durante a campanha; a jornalista Sandra Terra, assessora da Governadora, que teria superfaturado o contrato da produtora do marqueteiro Chico Santa Rita, na campanha, em acordo com Yeda; a questão da doação de cem mil reais, sem recibo e em dinheiro vivo, por Edgar Candia, da Magna Engenharia, a Marcelo Cavalcante e a Aod Cunha, que seria Secretário da Fazenda da Governo Yeda; a Construtora OAS, que doou 60 mil reais, sem recibo e em dinheiro vivo, a Marcelo Cavalcante, valor que foi entregue a Walna Meneses, esta assessora da Governadora, de qual, agora, o Secretário da Transparência, no seu Parecer e no seu Relatório, pede o afastamento. E a Governadora acha que não há envolvimento nenhum, que tudo está sendo requentado, que o Ministério Público opinou pela permanência, que não há nenhum problema em relação à Srª Walna. E a gente sabe que o Ministério Público opinou em detrimento de apenas uma questão apontada, e não de todo o conjunto do envolvimento dessas denúncias.

Portanto, a Governadora mais uma vez se cala, se omite e com isso faz com que o Estado do Rio Grande do Sul esteja cada vez mais alarmado com o nível de corrupção no Governo do Estado.

Se nada é novo, por que o jornal Zero Hora, repito, traz a íntegra das acusações, que são 20 fatos? Eu pergunto, Ver. Pedro Ruas: se isso não faz com que os Deputados da Assembleia se sintam sensibilizados para cumprir com a sua obrigação, o que mais os fará? O que mais dará responsabilidade aos Deputados para que instalem a CPI?

Eu já havia protocolado - e aqui eu quero, Presidente, com a sua tolerância, reiterar - um documento para que possamos, a Câmara Municipal de Porto Alegre, dar um exemplo de cidadania e de coerência com o discurso que aqui realizamos todos os dias, inclusive com o discurso do Vereador que me antecedeu, Ver. Valter Nagelstein, apoiando a criação da CPI na Assembleia Legislativa. Já entramos com Requerimento, estamos pedindo a priorização da votação deste Requerimento na Representativa de amanhã, para que esta Casa, então, envie uma Moção de Apoio à criação da CPI, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a todos os Deputados de todas as Bancadas da Assembleia Legislativa, para que se sensibilizem com a opinião da Câmara Municipal. Não só a Bancada do PT e a Bancada do PSOL, mas, tenho absoluta certeza, todas as Bancadas desta Casa vão votar favoravelmente este Requerimento que amanhã gostaríamos que fosse pauta de discussão na Ordem do Dia. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nós temos, agora, para relatar, o nosso Plano Diretor, mas sobre isso falarei amanhã, pois sou um dos Relatores.

Nós estamos agora pretendendo relatar - e gostaria da atenção, muito especialmente, do Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, e de toda a Bancada governista da Casa, das senhoras e dos senhores - o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, meu caro Ver. João Dib. Existem inúmeras Emendas, muitas Emendas, um alto número de Emendas. Há Vereadores que apresentaram 10, 12, 15 Emendas, todas justas e muito apropriadas para atender aos anseios da cidade de Porto Alegre; todas. Só que, quando se apresenta uma Emenda justa, apropriada, pretendendo recursos para determinada área, necessariamente é preciso tirar esses recursos de algum lugar.

Muitas das Emendas, meu caro Líder, Ver. Valter Nagelstein, têm problemas de redação, retiram recurso de onde não deveriam retirar, então, tecnicamente possuem problemas.

Meu caro Ver. Valter Nagelstein, temos uma série de outras Emendas que causam a seguinte questão, Ver. João Dib: por exemplo, o volume de recursos destinados à publicidade do Governo para os próximos quatro anos, totaliza 12 milhões, 608 mil reais; e o conjunto total de retirada dessa rubrica de 12 milhões, soma 13 milhões, 671 mil reais.

Nós temos um outro Programa: Atualização, Modernização do Cadastro; de oito milhões, tiram dois milhões. Nós temos a Expo Xangai 2010; o total da proposta do Governo, meu caro Ver. João Pancinha, é de dois milhões, 880 mil e 913 reais -, também chamo a atenção aqui dos Vereadores de todos os Partidos. O total de proposta apresentada é de quatro milhões, 153 mil, o que também torna o saldo negativo, assim como a publicidade, e, tecnicamente, isso é impossível.

Meu caro Ver. Valter Nagelstein - Reserva de Contingência: a previsão é de 14 milhões, 872 mil, para quatro anos; e a Reserva de Contingência é um item obrigatório, estabelecido pela Lei nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa matéria eu sou professor há quase 40 anos, portanto, seria imperdoável se eu dissesse bobagens, porque essa matéria eu conheço: 14 milhões, 872 mil reais é o conjunto de recursos destinados para a Reserva de Contingência. Pasmem, o total de retirada, meu caro Ver. João Dib, que conhece o assunto: 40 milhões de reais, gerando um saldo negativo de 25 milhões , e assim por diante.

Recebi inclusive a visita do Secretário Ilmo, meu velho parceiro, amigo e colega da Fazenda, e a ele disse, meu sempre Presidente e querido amigo Valdir Fraga: “A tarefa da compatibilidade do volume de Emendas com o conjunto total de recursos previstos que ultrapassam não será deste Relator; é do Governo Municipal”.

Quero bem ao Governo Municipal e ao nosso Prefeito, só que, meu caro Presidente Valdir, a quase totalidade das Emendas apresentadas é de Vereadores da Bancada governista. E não serei eu a dizer: “esta me serve, aquela não”. Até porque eu já disse, meu caro amigo e Vereador Valter Nagelstein, que todas as Emendas são positivas, salvo algumas. Há Emendas que dizem assim: “Vamos calçar a Rua A”. Ora, mas se é para calçar a Rua A, do meu amigo, eu calço a Rua A da minha Rua; eu boto obras na minha praça, porque se é para buscar voto com essas Emendas, busco para mim; não sou ingênuo, tenho 30 anos de vida pública!

Então, meu caro Ver. João Dib, será uma tarefa bastante complExª Agora, a oposição e a situação necessitam dar uma parada e pensar quais as Emendas prosperarão. Um abraço a todos, e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente, Toni Proença; Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, Ver. Ferronato, é lamentável que isso aconteça, porque o Orçamento Plurianual é uma diretriz geral dos grandes programas e das grandes ações do Governo, e não um balcão de oferta e de troca de serviços e obras por votos. Isso é lamentável, porque assim há uma redução da Lei Orçamentária, da Lei, no caso, do Plurianual, que perde o seu efeito.

Venho aqui para falar, porque na sexta-feira à noite, por volta de 20 horas, eu ouvi na BandNews, uma notícia que dizia o seguinte: “Porto Alegre tem uma das piores situações de saneamento do Brasil”. Pois é, Ver. João Dib, a surpresa que V. Exª está tendo eu também tive, porque isso estava sendo noticiado em cadeia. A BandNews, a gente sabe, é uma emissora nacional, e dizia, entre outras coisas, que Porto Alegre tem 48% de cobertura de esgotos, que era uma das piores cidades do Brasil em termos de saneamento, e que a água representava inclusive risco para os consumidores. Essa notícia saiu, e a única pessoa que eu ouvi manifestar-se sobre o assunto foi o Deputado Paulo Odone, que disse que com o Socioambiental a situação do saneamento iria melhorar em Porto Alegre; resumiu-se a isso.

Talvez seja um ataque que esteja sendo feito a Porto Alegre por outras cidades interessadas em atrair a Copa. Isso aconteceu no domingo à noite, às 20 horas, na BandNews, foi dito: “Porto Alegre tem uma das piores situações de saneamento do Brasil”. Eu estive no DMAE, assim como V. Exª esteve, e o nosso abastecimento de água sempre teve uma qualidade modelo, foi referência no Brasil e até no mundo a questão da fluoretação, enfim, todo o controle de qualidade com os laboratórios. O caso da tragédia ecológica do Hermenegildo, quando aconteceu, foi o DMAE que foi dar conta e desvendou o mistério, e com relação a muitos outros episódios também. Então, é muito ruim, porque estão passando uma imagem distorcida, equivocada, e que nega a história; nega a história do Ver. João Dib, do ex-Vereador Guilherme, a nossa história, e eu não vi ninguém do Executivo contestar esses dados. Isso precisa ser desfeito, porque a coleta de esgotos, o afastamento dos esgotos ultrapassa os 85%. É verdade que o tratamento secundário e terciário está em torno de 27%, pelo menos em potencial, e que o Pisa vai elevar a 77%, o Projeto da Zona Norte pode elevar a 100%, mas é uma construção que vai longe. E Porto Alegre sempre teve, inclusive, os indicadores de mortalidade infantil que colocava a Cidade no ranking das melhores cidades do País, como destaque. Então, essa notícia precisa ser desfeita, porque ela não corresponde aos fatos, não é verdadeira e induz a se produzirem disputas talvez para o direcionamento dos esforços da Copa. É uma notícia contra Porto Alegre, e não é verdadeira! Posso testemunhar que a nossa situação de saneamento sempre foi boa, sempre foi melhor que a de outras capitais inclusive. Atacaram, também, de forma lateral e derivada, a Região Metropolitana, que, de fato, tem muito pouco saneamento - isso, sim, é verdadeiro -, mas a situação de Porto Alegre é diferenciada.

Um outro assunto que eu trago novamente aqui, como Liderança de oposição, questão da adequação das planilhas de custo das tarifas de ônibus. Eu o ouvi muito bem aqui, no que se refere ao Procon, ao Dr. Omar Ferri Júnior, pronunciando-se em relação à devolução dos bilhetes ou das passagens que foram pagas por quem viajaria à Argentina. Acho lógico e correto, é o papel a ser feito; mas nós também temos que dar conta, porque o nosso usuário de ônibus está pagando cinco centavos a mais em cada passagem, e isso não é legal, tem que ser adequado à planilha de custos. Eu fui Diretor do DMAE e sei como se faz uma composição de planilha de custos. O Conselho Estadual, ontem, reduziu o preço; a cidade de Palmas reduziu em 10 centavos o preço da passagem de ônibus, de R$2,10 para R$2,00; e Porto Alegre também tem que se adequar tecnicamente. Isso não é questão política; volto aqui e cobro novamente da Liderança do Governo uma posição sobre o assunto. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, diante das inúmeras interferências, audiências públicas, de pessoas que talvez queiram que a obra não aconteça; eu trago à baila o assunto da Vila Dique. Houve uma Audiência Pública, no sábado, naquela localidade, na qual eu não estive presente, pois estava numa audiência da CUTHAB, na Vila Nova, e até preferi não estar presente, para evitar um confronto entre comunidade e Governo, porque vejo que está havendo um jogo de empurra-empurra. Há pessoas que dizem que o projeto anterior era um, há pessoas que dizem que o projeto atual é culpa da administração passada do DEMHAB, e assim fica uma grande confusão; confusão em relação ao tamanho das casas, quanto à remoção, quanto ao cronograma que já deveria estar funcionando plenamente naquela localidade.

Verª Maria Celeste, ontem tive o trabalho de buscar os projetos de quando estive no DEMHAB e trouxe para apresentá-los aos Vereadores e a todos que nos assistem. (Mostra o projeto.)

Eu tenho aqui o projeto, que deixei aprovado no DEMHAB, com os seguintes dados: os moradores da Vila Dique deveriam ter uma casa com 42,35m², com um dormitório de 8 m²; outro dormitório auxiliar, fechado, com 7,27m²; uma sala com 11m²; cozinha com 4,59 m²; banheiro privativo com 2,60m²; área de circulação com 1,30m², e mais uma área de serviço com 2,80m². Era esse o projeto que deveria estar sendo executado. Está aqui, datado: início, dia 15 de março de 2007; implantação no início de abril de 2008, ele foi o objeto da primeira licitação.

Então, hoje trago para o Executivo tomar conhecimento e, talvez, ter o senso de responsabilidade entre os próprios Secretários na discussão do assunto. Discutir aquilo que, realmente, nós criamos ao longo de dois anos, que é um projeto viável, um projeto que foi levado ao conhecimento da comunidade. Eu sei que depois a comunidade, juntamente com membros do Ministério Público e técnicos do DEMHAB, após a minha saída, optou por um segundo projeto. Esse segundo projeto não foi feito por mim. Esse segundo projeto que no sábado foi comentado, e foi dito aqui, pelo Ver. Todeschini, talvez tentando elogiar a atual administração, pensando causar conflito interno no meu Partido, mas acho que o conflito interno não está no meu Partido. O conflito interno está nos técnicos e naquelas pessoas que não querem que aquelas famílias saiam da Vila Dique e, sim, que continuem naquela situação precária, porque, afinal de contas, se elas saírem de lá, vai gerar desenvolvimento para o Estado do Rio Grande do Sul, vai gerar progresso, vai ter a ampliação do Aeroporto Salgado Filho, elas terão moradias dignas e não servirão mais de palanques políticos. Enfim, para tantas e tantas coisas que hoje estão sendo usadas aquelas famílias, não poderão ser usadas no momento de sua transferência.

Também quero dizer claramente que o projeto da escola, quando de lá saí, estava em licitação e com o início das obras previsto para 2008. O projeto da creche, no mesmo sentido, bem como do posto de saúde. E também ficou compromissado que a primeira obra a ser realizada seria o centro comunitário, para ali poderem fazer as reuniões da comunidade, porque assim é que devem ser feitas todas as obras.

O DMLU foi o único que cumpriu; o galpão de reciclagem está quase pronto. Então, eu quero dizer, para esclarecer a toda população, que o projeto foi um. O projeto que hoje está lá não foi o projeto ideal; aquele projeto que no início nós queríamos que fosse executado, o projeto com 42m², pelo qual hoje as comunidades brigam, e que alguns disseram que nunca existiu, esse projeto existiu, sim; eles estão aqui, assinados pelos engenheiros, por técnicos e com o meu nome aqui! Existiu o projeto, sim!

Agora, Ver. Todeschini, V. Exª deve perguntar para os técnicos, e não para mim, para a Caixa Econômica Federal, que aprovou um novo projeto, pois eu já não estava mais lá, eu saí do DEMHAB no dia 3 de abril de 2008. E, após isso, houve a licitação, após isso, houve alteração no projeto. Devem, a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades e todos os técnicos envolvidos - afinal tem uma comissão -, discutir o porquê desse projeto, mas não discutir a minha responsabilidade, como aconteceu no sábado, tentando colocar a população contra a minha pessoa. Eu não tenho medo, eu sou do povo, eu sou da comunidade e transito no meio do povo, porque a minha personalidade vai ser aqui, vai ser lá e é uma só, sempre vai ser assim. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, neste período de Comunicações eu gostaria de continuar o assunto tratado pela Liderança do PTB, que tratou do tema da Audiência Pública da Vila Dique, que esta Casa realizou na semana passada, no sábado à tarde, lá na Vila Dique, com a presença, seguramente, de quase mil moradores daquela região. A igreja da Assembleia de Deus estava lotada, não havia lugares para as pessoas fazerem as suas manifestações.

Um tema que nós temos tratado desde o início deste ano, tendo em vista que todo aquele processo estabelecido anteriormente pelo DEMHAB e pela comunidade foi completamente truncado e constituído de uma série de ruídos e discordâncias em relação àquilo que foi apresentado inicialmente para a comunidade. A partir dessa discordância da comunidade, nós fomos procurados aqui na Câmara Municipal, e aqui, também, na semana passada, a comunidade aportou, solicitando a interferência dos Vereadores da Casa para que houvesse, de fato, o retorno de um diálogo e de uma possibilidade de reconstrução diante das necessidades da comunidade da Vila Dique. Não é possível fazer a transferência de 1.100 famílias para aquela região da Zona Norte da cidade de Porto Alegre, da Grande Santa Rosa, que é a Vila em que eu moro, sem que haja a construção, Ver. Valter Nagelstein, dos equipamentos prioritários na área da Educação, da Saúde, da Assistência Social. Não adianta construir as casas e querer jogar as pessoas lá dentro de qualquer forma, de qualquer jeito.

E, lamentavelmente, quando analisamos todo o processo anterior, e eu recebi na sexta-feira, pelas mãos de uma liderança, não oficialmente pelo Governo, o projeto inicial, não essa planta apresentada pelo Ver. Tessaro, que dava conta de uma série de questões que ali foram acordadas e de uma série de dados e números que não foram levados em consideração para a manutenção e a proposta desse projeto apresentado. Trinta e oito metros quadrados, esse é o tamanho efetivo da casa que ali está sendo disponibilizada; e não foi levado em conta o número de integrantes de uma família para ocupar aquela casa. Nós sabemos que há inúmeras famílias; e pasmem, o relatório construído pelo DEMHAB, em 2007, não apresenta a composição das famílias com o número de integrantes. Como é que se pensa um projeto para reassentamento de famílias como se essas famílias fossem constituídas de apenas quatro ou, no máximo, cinco pessoas. A realidade ali é bem outra. Nós sabemos que tem famílias que possuem 10, 12 pessoas na sua configuração. Como essas pessoas vão morar em 38m²? Como essas pessoas serão reassentadas nesse seu deslocamento sem levar a escola, sem levar o posto de saúde? Isso é uma incoerência do Governo! Lá há, num levantamento do DEMHAB constituído em 2007, 2.099 crianças; mil crianças com idade de zero a seis anos - já deve ter aumentado, porque este levantamento foi de 2007 -; 1.099 crianças com idade de 7 a 14 anos. Como pensar um projeto de reassentamento e não pensar na sua configuração, os dados elementares que deveriam ser apresentados nesse projeto, nesse processo da configuração, e também não pensar naqueles que estão ali? As 2.099 crianças sendo deslocadas para a grande Santa Rosa sem a possibilidade de escola, sem a possibilidade de creche, sem as mínimas condições necessárias para que ali se pudesse instalar, de fato, uma comunidade que demonstra, na sua configuração atual, uma comunidade cooperativa, participativa, que vai à luta, que não tem medo de se expor, que vem a esta Casa solicitar a interferência dos Vereadores para ver o que pode ser feito por nós naquele momento, e vamos continuar fazendo.

Acho que há necessidade de que se rediscuta o projeto, que se tragam alternativas para essas famílias em número maior. Os comerciantes da região, o comércio que ali vai ser reassentado, são pequenos comércios, mas nós sabemos que na configuração da Vila Dique existem grandes comércios; como se dará essa questão, como se configurará esse reassentamento? Olha, estou extremamente preocupada, porque a Cidade precisa desse reassentamento, porque a Cidade quer aumentar a pista do Aeroporto. Agora, a Cidade, especialmente o Executivo, tem que ter em mente que não é simplesmente jogar as pessoas, como estão querendo jogar. Aquelas famílias têm dignidade humana.

Estão previstos na Constituição Federal: o respeito à dignidade humana, o respeito às questões pertinentes à Saúde, à Educação, à Assistência Social, à Habitação, que não estão sendo levados em conta neste momento. A Cidade tem uma dívida com a Vila Dique, porque a Cidade precisa que haja esse reassentamento para o aumento da pista do Aeroporto. Nós temos que fazê-lo; agora, nós temos que fazer isto, respeitando a dignidade de cada ser humano, de cada criança, de cada jovem, de cada idoso que ali está, e levar em conta todas essas questões particulares, para que haja, de fato, um bom projeto, um bom reassentamento, e que todos nós possamos usufruir, porque é do nosso interesse, é do interesse da cidade de Porto Alegre. O Executivo deveria estar preocupadíssimo com esse reassentamento, preocupadíssimo com as manifestações e com as considerações que as famílias nos trouxeram nessa Audiência Pública, e que certamente a Câmara Municipal vai tratar coletivamente daqui para frente, Ver. João Antonio Dib.

Portanto, espero, Ver. Toni, que coordenou o processo e que constituímos o processo dessa Audiência Pública, que possamos continuar trabalhando nesse sentido, sensibilizando o DEMHAB, sensibilizando o Executivo, para que essas pessoas não sejam simplesmente jogadas, mas que ela sejam vistas como seres humanos que são, com todo respeito que a Cidade merece junto a essa comunidade. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo substituição de Titular da Comissão Representativa, nos termos do artigo 83, parágrafo único do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, no dia 09 de julho. O Ver. João Antonio Dib substituirá o Ver. João Carlos Nedel.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, quando eu imagino que nós vamos ter um tempo para poder dar uma descansada, Ver. João Dib, aí as coisas se avolumam mais ainda. Essa questão que o ilustre Ver. Ferronato trouxe do Plano Plurianual, neste mês de recesso deve nos ocupar. Eu digo nos ocupar muito, o Ver. Ferronato e a mim, porque, de fato, o cobertor é muito menor, Ver. João Dib e Ver. Cassiá, do que o tamanho dos recursos que nós temos para dispor em todas as áreas. Só esta informação que o Ver. Ferronato traz de que nós temos orçados para os próximos quatro anos 12 milhões em publicidade, e os Vereadores fazem Emendas retirando todo o dinheiro da publicidade para alocá-lo em outras áreas, só isso constitui, não deixa dúvidas, uma ingerência indevida daquilo que é prerrogativa do Executivo Municipal. Mormente, se nós olharmos que são três milhões de reais por ano, e aí estão incluídas as publicações legais e todas as outras questões, e também, obviamente, aquilo que é papel do Governo de poder divulgar o seu trabalho. É muito menos o que nós fazemos do que o que se fazia, lá atrás, no Cidade Viva, que era um programa do Partido do Ver. Todeschini, e que inclusive comprava espaços - V. Exª bem se recorda - no horário nobre da televisão, e apresentava uma novelinha; sempre vinha aquela novela. Então, quer dizer, são menos recursos, inclusive. Mas vamos trabalhar, respeitando aquilo que é direito, que é prerrogativa dos Vereadores no sentido de trazerem as suas contribuições para que nós possamos olhar melhor, com uma lupa, o Orçamento e o Plano Plurianual. Mas, obviamente, não invadindo a competência do Poder Executivo.

Ver. Todeschini, eu tenho ouvido que V. Exª tem dito aqui na tribuna que vai continuar insistindo com essa questão das passagens. Eu lhe sugeriria uma audiência com o Comtu, que é o Conselho Municipal de Transportes, que, como bem sabe V. Exª, é o organismo que define o preço das tarifas dos ônibus na Cidade. Inclusive o Executivo, e nós, os Vereadores, estamos fora desse processo, por uma decisão que eu não sei se foi aqui da Câmara - não é do tempo do meu mandato, desta Legislatura -, mas nós estamos fora do processo de definição do preço das passagens na Cidade. Quem faz isso é o Comtu.

Então, com a devida humildade, eu deixo a sugestão a V. Exª de que faça esse encaminhamento ao Conselho Municipal de Transportes, para que a gente busque isso que é do interesse da população. Se de fato há margem para nós reduzirmos o preço da passagem - e eu sei que para um trabalhador o preço de R$2,30 é caro; eu recebo no meu gabinete pessoas que se deslocam dos bairros mais longínquos da Cidade ao Centro a pé, porque não têm dinheiro para uma passagem de ônibus. Então, eu acho que de fato esta é uma questão importante, mas a porta na qual nós devemos bater é a porta do Comtu. Não adianta ficar cobrando do Prefeito Fogaça ou de quem quer que seja, nós temos que bater à porta correta, e V. Exª bem sabe qual é. Eu até me proponho, se for o caso, a acompanhá-lo nessa discussão.

Com relação à Vila Dique e à Vila Chocolatão, eu quero, em primeiro lugar, reconhecer e cumprimentar o Ver. Nelcir Tessaro pelo trabalho feito à frente do DEMHAB. Este reconhecimento não é meu, Ver. Tessaro, é um reconhecimento da Cidade. Hoje V. Exª ocupa uma cadeira neste Legislativo Municipal mercê do seu trabalho frente a esse Departamento de Habitação, e lá fez, reitero, um grande trabalho.

Eu acho que nós temos feito um esforço enorme para a transposição da Vila Chocolatão, que está numa condição absolutamente indigna aqui ao lado da Câmara. Ela já sofreu dois incêndios, e nós estamos, nos altos da Protásio Alves, fazendo 700 casas, uma escola de Ensino Fundamental e um galpão de reciclagem de lixo, com o compromisso do DMLU de encaminhar o material devidamente pré-selecionado, para que a comunidade possa, lá, dar continuidade a esse trabalho que faz. E, da mesma forma, a Vila Dique e a Vila Nazaré; é importante para a Cidade essa remoção, é importante para o Rio Grande do Sul, Ver. Valdir Fraga, que a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho ocorra de fato, isso vai ser um ganho para a economia do nosso Estado. E nós, acho, precisamos somar esforços, sim, e atentar a essas questões que a comunidade nos traz, pois são pertinentes. A comunidade precisa de uma escola, e nós não falamos em Educação da boca para fora - Ver. DJ Cassiá, que é Presidente da Comissão de Educação -; não é questão de retórica. Nós sabemos que Educação é o elemento basilar do desenvolvimento de qualquer sociedade. Então, tem que ter a escola, o galpão comunitário, sim, temos que caminhar pari passu com a transposição das pessoas que estão ali no local e não podem ficar mais.

Temos que reconhecer que o Executivo Municipal está fazendo um esforço, temos que reconhecer que há uma parceria com o Governo Federal para isso, e nós temos que lutar para que as garantias de escola, de centro comunitário e de outros equipamentos públicos sejam de fato realizadas. Tenho certeza de que será essa a sensibilidade do nosso querido Ver. Dr. Goulart, que está lá no DEMHAB, e é essa a orientação do Prefeito José Fogaça.

Em todos os momentos que tenho estado - por isso posso atestar - com o Prefeito Municipal tenho visto essa preocupação do Prefeito José Fogaça com as pessoas de nossa Cidade. Por exemplo, aqui na Vila do Chocolatão é isso, e também lá nas Vilas Dique, Nazaré, dos Papeleiros, Santa Terezinha, Mário Quintana, Farrapos, enfim, em toda aquela região na qual já tivemos uma melhora significativa. Há muito por avançar, há, mas a Câmara tem trabalhado no sentido de corrigir e de ajudar nessas questões, como foi o caso das trinta áreas de interesse social que aprovamos aqui, que vão permitir que essas áreas sejam regularizadas.

A Câmara, tenho certeza, junto com o Executivo Municipal - formando essa sinergia que é tão necessária -, vai continuar dando a sua contribuição para que nós enfrentemos a situação. É verdade que não se enfrenta na velocidade que nós gostaríamos, mas infelizmente isso não é exclusividade nossa de Porto Alegre. Temos uma série de problemas a enfrentar, mas vamos continuar enfrentando essas questões que são do anseio de nossa população. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna neste período de Comunicações, somando-me ao Ver. Tarciso, ao Ver. Valter, que tanto defende o Centro da Cidade, que tem a Frente Parlamentar pelo Cais do Porto, e também pedir encarecidamente ao nosso Ver. Valdir Fraga, que está aqui e representa o Governo, ao Ver. Valter, Líder do Governo, a resolução de um assunto que perdura desde 2006. Nós tivemos uma reunião na Procuradoria Geral do Município, em 2006, com outras Secretarias envolvidas, para resolvermos o problema do esqueleto do Centro, o “esqueletão”, que hoje é um cartão postal de Porto Alegre. Vindo pelo Guaíba ou de qualquer outra parte da Cidade, a primeira coisa que se enxerga é aquele prédio inacabado que está lá, e agora, com a saída dos depósitos dos vendedores ambulantes, aquilo se transformou em aluguel de quartos.

Ontem recebi uma comunidade do Centro - esta comunidade já esteve na Comissão com o Ver. Toni e a Verª Juliana Brizola e outros -, pedindo uma interferência do Governo. Eu entendo, Ver. Valter e Ver. Valdir Fraga, que é possível, sim, uma desapropriação por interesse público, pois aquilo está colocando em risco as pessoas que transitam por ali. Há uma parte interditada; aliás, a construção está interditada de longa data. Daquele prédio inacabado, há poucos dias, caíram pedaços de tijolos lá de cima, e isso é inaceitável no Centro da Cidade; é aquela fotografia, aquele cartão postal que denigre.

Já que estamos pensando no Projeto Viva o Centro, temos que fazer com que haja uma urgente interferência naquilo ali.

No ano passado, tive reunião com a Caixa Econômica Federal, e a Caixa se propôs, se o Município desapropriasse o prédio, a assumir e construir um PAR - Programa de Arrendamento Residencial - para residências de brigadianos, da Brigada Militar, que colocaria a Segurança Pública no Centro da Cidade, e faria com que pudéssemos transitar mais livremente e com segurança no Centro da Cidade. Então, é muito importante a retomada dessa ação. Uma reunião urgente nesta Câmara; talvez só a interferência, só os Vereadores, só as Comissões não vão surtir o efeito desejado, mas tenho certeza de que se buscarmos todo o Executivo, se a Procuradoria-Geral do Município se engajar, o Departamento de Habitação e a Caixa Econômica Federal, nós poderíamos utilizar até o Programa Minha Casa, Minha Vida para a reconstrução daquele prédio. Isso também está ocorrendo no Projeto da Galeria Pio XII, cujo prédio, de longa data, também vem com problemas no Centro da Cidade. Nós não podemos mais permitir que o Centro da Cidade sirva para esse tipo de habitações; habitações clandestinas, depósitos clandestinos. Os proprietários - é uma família, pois veio de herança - não têm interesse nenhum, porque uns residem no 3º andar e construíram num andar todo a sua residência particular, mesmo correndo risco de desabamento, sem qualquer fiscalização da SMOV, que lá deveria interferir e até entrar com uma ação, se for o caso, de demolição daquele prédio.

Os comerciantes da Galeria, que são proprietários daquelas lojas, sofrem pelo risco, pela infiltração, pela insegurança no futuro, sem saber se o prédio um dia será demolido, o que vai afetar todo o Centro da Cidade. E, com certeza, se esperarmos mais um ou dois anos, aquela obra, nas condições em que está, onde no último andar tijolos estão caindo, não haverá mais aproveitamento, aí sim, tem que demolir e fazer reaproveitamento geral e prejudicar o entorno do Centro da Cidade. Vai afetar os comerciantes da Rua Marechal Floriano, porque o trânsito, com a demolição, não vai ser fácil de organizar de um dia para o outro; enfim, vai ser um transtorno para Porto Alegre.

E já que nós queremos, Ver. João Dib, um Centro vivo, “Viva o Centro”, para em 2014 mostrarmos para o mundo, vamos começar limpando a casa; limpar a casa é fazer com que esses prédios que nenhuma condição de habitabilidade possuem, esses prédios que estão abandonados no Centro da Cidade, que se possa fazer urgentemente um convênio com a Caixa Econômica, com setores do Governo Federal, para fazer construções e habitações populares. Habitações para aquelas famílias, para aqueles trabalhadores que hoje estão no Centro da Cidade e não precisarão pagar passagem de ônibus para trabalhar, principalmente os trabalhadores da Segurança Pública, que hoje estão morando nas favelas de Porto Alegre. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, eu hoje desejava apenas falar sobre o pronunciamento, muito didático, do Senador Cristovam Buarque, quando ele disse que uma charge do jornal O Globo, mostrando que o corpo com a cara do Sarney e do Lula dizia mais do que todos os discursos que estavam feitos no Senado. Eu acho que é verdade, o Lula se igualou ao Sarney, nenhum dos dois são bons brasileiros.

Eu também fiz um apelo, falando ao Ver. Airto Ferronato, para que os nobres Vereadores não fizessem Emendas desnecessárias ao Plano Plurianual. O Plano Plurianual é o Plano de Governo do Prefeito que entra.

Agora também tenho de falar ao Ver. Carlos Todeschini, que falou sobre a notícia que ouviu na BandNews no domingo. É uma barbaridade, pois Porto Alegre tem, no mínimo, 97% da sua população abastecida com água da melhor qualidade; desde 1975, quando eu fui Diretor do DMAE, ela era inclusive fluoretada, e veio da Suécia. O Presidente da Associação dos Odontólogos informou que foi feito um acompanhamento, durante dez anos, na Vila Cruzeiro do Sul, e houve melhoria no sistema dentário daquelas crianças. Quanto ao esgoto, nós vamos chegar a 77% de tratamento com o PISA, mas, no entanto, não tem problemas maiores, porque ele é lançado a 12 metros de profundidade no canal; nós fizemos a análise em dez, em oito, em seis, em quatro, em dois metros, e na superfície, e não há problemas.

Agora, a passagem de ônibus ser diminuída, porque o diesel diminuiu, isso é brincadeira de alguém que não conhece o que seja um cálculo de tarifa, porque o diesel é o que menos representa num cálculo de tarifa. A tarifa tem 40% ou mais na mão de obra, tem a depreciação do veículo, tem a remuneração do capital, tem pneus, tem chassis, então, é “querer encobrir o sol com a peneira”.

Agora, eu quero ficar nos 32 metros de que eu dezenas de vezes reclamei que eram feitos os prédios da Administração autodenominada popular. A Vila Planetário, cuja execução eu fiz parar duas vezes na Justiça, inclusive depois fizeram o meu velório, e o Prefeito Olívio foi tomar cachaça no meu caixão; o velório foi até a Prefeitura com o meu caixão. Eram 32 metros de sobrado! E é bom considerar que num sobrado tem uma escada, e essa escada é um espaço perdido em área de construção. Agora, 39 metros, 40 metros, isso é muito ruim para a Cidade! O Prefeito é péssimo, o Prefeito é mau, mas e os outros que faziam 32 metros? Trinta e dois metros de sobrado, é só ir ali na Vila Planetário e medir.

Então, eu acho que quando o Ver. Tessaro chegou ao DEMHAB, as coisas mudaram. Se agora não são 42 metros, são 39,5 metros ou 39,80m, mas é mais do que 32 metros. Então, não há por que dizer que a população tem que ter dignidade, tem que ser tratada com dignidade, porque há grandes comerciantes na Vila Dique. Muito bem, os grandes comerciantes devem ter grandes recursos, então não tem por que me preocupar com esses grandes comerciantes. Agora, devo me preocupar com aquele pobre infeliz que ali está num espaço exíguo, com mulher, filhos, netos, e vou lhe dar 40 metros quadrados de área construída, podendo ele construir um pouco mais.

Então, eu acho que criticar por criticar não fica muito bem. Acho que nós precisamos ter muito cuidado com as críticas, porque, de repente, se olharmos para trás, era muito pior. E é por isso que eu tenho toda a tranquilidade, porque eu fiz parar as obras da Vila Planetário, que foram absolutamente ilegais e irregulares; parei duas vezes - como eu disse, foi feito o meu velório e o Prefeito Olívio tomou a sua cachacinha lá. Mas eu não tenho nenhuma restrição em relação à Vila Planetário; ela está muito bonita, foi muito usada para publicidade de candidatos a Vereador, agora não é mais, porque chamei atenção que aquilo é um próprio municipal, porque não é propriedade privada, é Direito Real de Uso, continua sendo próprio municipal, apesar de que não pagam as prestações. Num Pedido de Informações que eu fiz, vi que ninguém pagava a sua prestação. Gostaria de saber, sobre o conjunto residencial da Princesa Isabel, quantos metros quadrados têm cada apartamento, antes de falarem mal dos 39 ou 40 metros que o DEMHAB vai fornecer aos moradores da Vila Dique.

Agora, a Vila Dique está mal instalada e está prejudicando toda uma cidade. Nós não podemos ampliar o nosso Aeroporto e não podemos implantar sistemas que permitiriam voos com cerração, sem cerração, ou de qualquer outra maneira. Nós não podemos fazer o que precisaríamos: uma pista de 3.200 metros em que poderiam chegar aviões mais pesados. Saúde e PAZ! Desculpem-me por ter excedido os meus cinco minutos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não havendo mais inscrições para o período de Comunicações, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião. Bom-dia a todos, e até amanhã, às 9h30min, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Representativa.

(Encerra-se a Reunião às 11h27min.)

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